Por Rafael Nunes
Após meses de mobilização, a Frente Parlamentar de Agroecologia e Defesa da Cultura Orgânica no Estado de São Paulo, idealizada pelo mandato da deputada estadual Ana do Carmo (PT), já tem data para ser oficializada. No dia 26 de março, na Assembleia Legislativa, deputados e entidades ligadas ao tema darão o pontapé inicial da frente.
A data será marcada pelo ato “Ocupação Agroecologia”. Ao longo do dia, serão apresentados todos os movimentos e grupos ligados aos orgânicos em São Paulo. “Vai ser um grande painel demonstrativo do potencial desse setor em São Paulo, com a presença de professores, ONGs, sindicatos e entes que trabalham com a agricultura orgânica. Todos vão apresentar e debater essa temática”, afirmou Gustavo Cherubini, coordenador de Meio Ambiente do mandato da deputada Ana do Carmo e articulador da frente.
Após a reunião realizada no plenário Dom Pedro I, na Assembleia, a deputada Ana do Carmo voltou a pedir a conscientização do Governo do Estado pelo apoio a produtores orgânicos. “O mais importante dessa Frente é fazer com que o governo entenda como é fundamental ter essa política para a população paulista. O produto orgânico pode até ser mais caro, mas é aí que entra o nosso papel, de cobrar do Governo do Estado o incentivo para que essas produções tenham um custo menor e a população passe a ter uma alimentação muito mais saudável”, disse.
No próximo dia 27/02 o grupo volta a se reunir para dar prosseguimento à elaboração do regimento da Frente Parlamentar. Além de Ana, a frente conta com a articulação do deputado Aldo Demarchi (DEM), Simão Pedro (ex-deputado estadual e atual secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo) e do vereador paulistano Nabil Bonduki.
Agenda
Após a segunda reunião do grupo que debate a instalação da Frente Parlamentar da Agroecologia na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Ana do Carmo se reuniu com técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).
Ambos órgãos apresentaram à deputada, principal articuladora da implantação da Frente Parlamentar e da discussão de uma política de orgânicos no Estado de São Paulo, a possibilidade de reunir prefeitos e deputados para uma audiência como o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho.
“É uma chance de trazermos informações para os prefeitos e quem sabe dar suporte para políticas municipais de agricultura familiar e orgânica“, afirmou Marcelo Silvestre Lauriano, coordenador da Comissão de Produção Orgânica de São Paulo, ligada ao ministério.
Preserva Mundi participou da 2ª feira de sementes e mudas da UNB
Da Redação
A diretora-executiva da fazenda Preserva Mundi, Romina Lindemann, participou, em Alto Paraíso de Goiás (GO), da II Feira de Sementes e Mudas da Chapada dos Veadeiros, promovida pelo Centro UnB Cerrado em parceria com a Cooperativa Frutos do Paraíso.
O evento é palco da prática de doação, permuta e comercialização de sementes crioulas e mudas de produtores rurais, organizações sociais, instituições de ensino, comunidades tradicionais.
Para Lindemann, que levou à feira 500 gramas de sementes de nim, a troca de sementes é um momento privilegiado para a transmissão de conhecimentos em prol do fortalecimento da agroecologia. "A 2ª edição do evento representa o amadurecimento de uma proposta de criação de uma rede de conservação, difusão e intercâmbio de variedades crioulas no País."
A atividade reuniu expositores de diferentes regiões do país, como o produtor Amilton Fernando Munari, de Maquiné (RS), que levou mais de 20 variedades de feijão, milho, batata, girassol e outras espécies. O conhecimento sobre cultivo e estocagem foi herdado do pai e avô. Hoje, Munari é referência da produção orgânica e percorre o Brasil para participar de feiras e encontros de Agroecologia. "É o momento de a gente se encontrar e pensar juntos sobre a nossa soberania alimentar e nutricional. Foi muito importante ver o interesse das pessoas, porque a semente que a gente troca leva com ela a cultura. Ela é a vida e nos faz viver mais perto da natureza, senão a gente fica distante, vivendo em um mundo artificial”, comentou Munari.
Variedades centenárias de milho crioulo produzido pelos calungas (descendentes de escravos) da região e outras espécies que retratam a riqueza da agrobiodiversidade brasileira, além de mudas e plantas trazidas por moradores do município, atraíram atenções de quem passou pela feira. “Eu fiquei muito satisfeito de ver até crianças trocando de sementes. Esse valores cooperativos sendo disseminados entre elas, pra mim, foi ótimo de ver”, relatou Julio Itacarambi, expositor e agricultor de Alto Paraíso.
* Com informações do Blog Oficial do evento
A diretora-executiva da fazenda Preserva Mundi, Romina Lindemann, participou, em Alto Paraíso de Goiás (GO), da II Feira de Sementes e Mudas da Chapada dos Veadeiros, promovida pelo Centro UnB Cerrado em parceria com a Cooperativa Frutos do Paraíso.
O evento é palco da prática de doação, permuta e comercialização de sementes crioulas e mudas de produtores rurais, organizações sociais, instituições de ensino, comunidades tradicionais.
Para Lindemann, que levou à feira 500 gramas de sementes de nim, a troca de sementes é um momento privilegiado para a transmissão de conhecimentos em prol do fortalecimento da agroecologia. "A 2ª edição do evento representa o amadurecimento de uma proposta de criação de uma rede de conservação, difusão e intercâmbio de variedades crioulas no País."
A atividade reuniu expositores de diferentes regiões do país, como o produtor Amilton Fernando Munari, de Maquiné (RS), que levou mais de 20 variedades de feijão, milho, batata, girassol e outras espécies. O conhecimento sobre cultivo e estocagem foi herdado do pai e avô. Hoje, Munari é referência da produção orgânica e percorre o Brasil para participar de feiras e encontros de Agroecologia. "É o momento de a gente se encontrar e pensar juntos sobre a nossa soberania alimentar e nutricional. Foi muito importante ver o interesse das pessoas, porque a semente que a gente troca leva com ela a cultura. Ela é a vida e nos faz viver mais perto da natureza, senão a gente fica distante, vivendo em um mundo artificial”, comentou Munari.
Variedades centenárias de milho crioulo produzido pelos calungas (descendentes de escravos) da região e outras espécies que retratam a riqueza da agrobiodiversidade brasileira, além de mudas e plantas trazidas por moradores do município, atraíram atenções de quem passou pela feira. “Eu fiquei muito satisfeito de ver até crianças trocando de sementes. Esse valores cooperativos sendo disseminados entre elas, pra mim, foi ótimo de ver”, relatou Julio Itacarambi, expositor e agricultor de Alto Paraíso.
* Com informações do Blog Oficial do evento
Nim ajuda a combater o mosquito da dengue
As folhas da árvore possuem uma substância inseticida que afasta os insetos. Aprenda a fazer uma receita simples e eficiente com citronela, água e álcool.
O nim, uma árvore de origem asiática, está ajudando a combater o mosquito da dengue, no Piauí. As folhas possuem uma substância inseticida que afasta os insetos.
A árvore afasta os insetos e já está em quase todos os bairros da capital Teresina. O professor Francisco Leal, da Universidade Federal do Piauí, que há 11 anos desenvolve pesquisa sobre a planta, explica que o nim possui substâncias naturais na seiva. “O mosquito não gosta do doce e da seiva dessa planta. Ela inibe a alimentação e diminui o crescimento dos insetos e a reprodução”, diz o pesquisador Francisco Leal.
A popularização do nim começou em Teresina há um ano. Os viveiros públicos passaram a produzir e a doar mudas da árvore. Em um ano, foram doadas 20 mil mudas.
A prefeitura também está doando mudas de citronela, outra planta de origem asiática com ação repelente. “Uma pulseira de citronela tem o efeito de repelir num raio de 50 metros quadrados qualquer inseto que esteja próximo dela”, esclarece Claudiney Feitosa, gerente Meio Ambiente.
Aprenda uma receita de repelente natural de citronela:
Ingredientes:
- 500 ml de água
- 100 gramas de folha de citronela picada
- 30 ml de álcool
Preparo:
Em um liquidificador, coloque a água e metade das folhas da citronela, bata por cerca de 3 minutos. Depois a mistura deve ser coada e usada para bater o restante das folhas, também por 3 minutos. Em seguida, é preciso coar novamente a mistura para acrescentar o álcool. Continue batendo por 1 minuto e está pronto.
O nim, uma árvore de origem asiática, está ajudando a combater o mosquito da dengue, no Piauí. As folhas possuem uma substância inseticida que afasta os insetos.
A árvore afasta os insetos e já está em quase todos os bairros da capital Teresina. O professor Francisco Leal, da Universidade Federal do Piauí, que há 11 anos desenvolve pesquisa sobre a planta, explica que o nim possui substâncias naturais na seiva. “O mosquito não gosta do doce e da seiva dessa planta. Ela inibe a alimentação e diminui o crescimento dos insetos e a reprodução”, diz o pesquisador Francisco Leal.
A popularização do nim começou em Teresina há um ano. Os viveiros públicos passaram a produzir e a doar mudas da árvore. Em um ano, foram doadas 20 mil mudas.
A prefeitura também está doando mudas de citronela, outra planta de origem asiática com ação repelente. “Uma pulseira de citronela tem o efeito de repelir num raio de 50 metros quadrados qualquer inseto que esteja próximo dela”, esclarece Claudiney Feitosa, gerente Meio Ambiente.
Aprenda uma receita de repelente natural de citronela:
Ingredientes:
- 500 ml de água
- 100 gramas de folha de citronela picada
- 30 ml de álcool
Preparo:
Em um liquidificador, coloque a água e metade das folhas da citronela, bata por cerca de 3 minutos. Depois a mistura deve ser coada e usada para bater o restante das folhas, também por 3 minutos. Em seguida, é preciso coar novamente a mistura para acrescentar o álcool. Continue batendo por 1 minuto e está pronto.
Artigo discute relações entre agricultura orgânica e agroecologia
Lucimar Abreu, pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP), Stéphane Bellon, pesquisador do Inra (França), Alfio Brandenburg, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Guillame Olliver e Claire Lamine, pesquisadores do Inra, Moacir Darolt, do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) e Pascal Aventurier, Engenheiro do Inra, publicaram um artigo científico na Revista Desenvolvimento e Meio Ambiente, de julho a dezembro de 2012, pela Editora UFPR, que trata das relações entre agricultura orgânica e agroecologia.
O artigo denominado "A relação entre agricultura orgânica e agroecologia e os desafios atuais em torno dos princípios da agroecologia" busca qualificar o debate técnico científico atual que coloca os conceitos de agricultura orgânica e agroecologia em polos divergentes. Essa visão científica simplificadora da realidade social é evidenciada no debate técnico científico expressa por algumas lideranças do universo da agroecologia - ongs e de alguns autores, conforme mostramos no artigo.
Conforme a pesquisadora Lucimar Abreu, “a ruptura entre agricultura orgânica e agroecologia dificulta a possibilidade de colocar em prática uma nova concepção de desenvolvimento rural, por meio de políticas públicas diferenciadas que visam o fortalecimento do universo dos produtores familiares e não simplesmente de grupos focais. E preciso relacioná-las às diferentes formas sociais empíricas de produção e reprodução social, sejam elas inspiradas nos princípios da agricultura orgânica ou da agroecologia. E levar em conta a história e a trajetória da transição e dos agricultores, suas aspirações sociais e econômicas e analisar o conteúdo prático destas formas alternativas de produção”.
“Nesse artigo, exploramos a relação entre agroecologia e agricultura orgânica, enfatizam os autores. O debate na comunidade científica em alguns países e a análise das posições ou discursos de pesquisadores e artigos apontam para distintas combinações, trocas e interações entre a agricultura orgânica e agroecologia.
“Nesse sentido, primeiramente, com base na revisão de literatura, mostramos distintas interações entre esses estilos de agricultura. Além disto, analisamos as controvérsias das agriculturas em foco, bem como apresentamos uma síntese de dois estudos de caso para ilustrar a aplicação prática de princípios da agroecologia, avaliando práticas e valores éticos, relacionando-as com as lógicas familiares ou patronais de funcionamento da produção”.
Os autores concluíram que as relações entre os estilos de agricultura não podem ser reduzidas a uma simples oposição entre um campo científico e um domínio prático. Diversos elementos devem ser tomados em conta, entre os quais o grau de integração sociocultural (valores) à sociedade, as práticas e a inserção no mercado. Estudos no território brasileiro exemplificam a diversidade de relações existentes, seja inclusiva ou exclusiva, observando-se uma fluidez entre conceitos de agroecologia e agricultura orgânica.
Enquanto a agricultura orgânica tem suas raízes na ciência do solo, a agroecologia sustenta seus princípios na ecologia. A agroecologia privilegia, num primeiro momento, as dimensões agronômica e ecológica e, em seguida, as dimensões sociológica e política.
Nesse sentido, a agroecologia entendida como um estilo de agricultura pode ser mais ou menos sustentável quando é capaz de atender, de maneira integrada, aos seguintes princípios: baixa dependência de inputs externos e reciclagem interna, uso de recursos naturais renováveis localmente, mínimo de impacto adverso ao meio ambiente, manutenção em longo prazo da capacidade produtiva, preservação da diversidade biológica e cultural, utilização do conhecimento e da cultura da população local e satisfação das necessidades humanas de alimentos e renda.
Por outro lado, a agricultura orgânica sustenta-se, segundo a Internacional Federation for Organic Agriculture Movements (Ifoam), em princípios de equidade, saúde e justiça e em paradigmas da ciência do solo. É entendida por autores de forma crítica, centrada numa visão minimalista, na medida em que ela é vista como substituição simples de insumos, em detrimento do redesenho dos sistemas agrícolas, e praticada segundo a lógica organizacional da moderna agricultura convencional.
Apesar dessas críticas, a conversão para a agricultura orgânica é frequentemente lembrada por esses autores para ilustrar as perspectivas de transição agroecológica.
Esse artigo é fruto de uma análise realizada tendo em conta a perspectiva cruzada de duas disciplinas – sociologia e agronomia – cuja característica marcante é a abordagem multidisciplinar e interdisciplinar desta problemática.
Apesar de a agricultura orgânica possuir potencial para oferecer alimentos ecologicamente corretos e preservar o meio ambiente e as paisagens, alguns estudos têm mostrado que unidades de produção orgânicas, certificadas ou não, adotam práticas que não respeitam os princípios da agricultura orgânica. Esta tendência tem sido chamada de “convencionalização” da agricultura orgânica. Argumenta-se que para fortalecer a agricultura orgânica e potencializar seus benefícios teria que se avaliar a sua heterogeneidade e ir além da regulamentação. O argumento principal aponta para a necessidade de analisar empiricamente se a agricultura orgânica está cumprindo ou não com os princípios e valores defendidos pela Ifoam e se recomenda a adoção de indicadores que tenham capacidade de capturar o conjunto de causas e efeitos decorrentes das diferentes práticas adotadas.
O trabalho consistiu em identificar e caracterizar os sistemas de produção de um grupo de agricultores familiares por meio da análise do funcionamento e da gestão de seus respectivos sistemas produtivos, do ponto de vista dos princípios da agricultura agroecológica e ecológica.
Portanto, verificou-se a aplicação de princípios da agricultura orgânica recomendados pela Ifoam e os princípios da agroecologia recomendados pelo movimento ecológico sul-americano, com foco na agrobiodiversidade, na reciclagem de material e nos aspectos socioeconômicos do processo de conversão agroecológica.
A agricultura orgânica tem um papel importante como agricultura de base ecológica, devido à sua história (quase um século), aos seus princípios para a ação (conjunto de regras) e práticas codificadas (regulamentos), aos seus controles e certificação, à sua crescente importância econômica e à sua identificação pelos consumidores. A agricultura agroecológica tende a reforçar a identidade como um projeto orientado para a ação interdisciplinar, com as suas especialidades oferecendo um conjunto de
contribuições importantes para a diversificação de cultivos, serviços para a biodiversidade, justiça social e soberania alimentar. Isso implica em aprofundar as relações já construídas com os movimentos sociais e em buscar convergências benéficas através de uma fértil relação entre a agricultura orgânica e agroecológica.
A este respeito, os esforços de investigação contribuem para compreender o redesenho de agroecossistemas sustentáveis. Elas têm um papel importante e expressam novas tendências das políticas da multifuncionalidade da agricultura e aproximação entre produtores e consumidores.
Reforça-se também a premissa de que a análise da agricultura orgânica e da agricultura agroecológica não deve ser tratada de forma polarizada, visto que ambas têm um peso social, ambiental e econômico importante, principalmente para a agricultura familiar.
Cristina Tordin
Jornalista, MTB 28499
Embrapa Meio Ambiente
19.3311.2608
O artigo denominado "A relação entre agricultura orgânica e agroecologia e os desafios atuais em torno dos princípios da agroecologia" busca qualificar o debate técnico científico atual que coloca os conceitos de agricultura orgânica e agroecologia em polos divergentes. Essa visão científica simplificadora da realidade social é evidenciada no debate técnico científico expressa por algumas lideranças do universo da agroecologia - ongs e de alguns autores, conforme mostramos no artigo.
Conforme a pesquisadora Lucimar Abreu, “a ruptura entre agricultura orgânica e agroecologia dificulta a possibilidade de colocar em prática uma nova concepção de desenvolvimento rural, por meio de políticas públicas diferenciadas que visam o fortalecimento do universo dos produtores familiares e não simplesmente de grupos focais. E preciso relacioná-las às diferentes formas sociais empíricas de produção e reprodução social, sejam elas inspiradas nos princípios da agricultura orgânica ou da agroecologia. E levar em conta a história e a trajetória da transição e dos agricultores, suas aspirações sociais e econômicas e analisar o conteúdo prático destas formas alternativas de produção”.
“Nesse artigo, exploramos a relação entre agroecologia e agricultura orgânica, enfatizam os autores. O debate na comunidade científica em alguns países e a análise das posições ou discursos de pesquisadores e artigos apontam para distintas combinações, trocas e interações entre a agricultura orgânica e agroecologia.
“Nesse sentido, primeiramente, com base na revisão de literatura, mostramos distintas interações entre esses estilos de agricultura. Além disto, analisamos as controvérsias das agriculturas em foco, bem como apresentamos uma síntese de dois estudos de caso para ilustrar a aplicação prática de princípios da agroecologia, avaliando práticas e valores éticos, relacionando-as com as lógicas familiares ou patronais de funcionamento da produção”.
Os autores concluíram que as relações entre os estilos de agricultura não podem ser reduzidas a uma simples oposição entre um campo científico e um domínio prático. Diversos elementos devem ser tomados em conta, entre os quais o grau de integração sociocultural (valores) à sociedade, as práticas e a inserção no mercado. Estudos no território brasileiro exemplificam a diversidade de relações existentes, seja inclusiva ou exclusiva, observando-se uma fluidez entre conceitos de agroecologia e agricultura orgânica.
Enquanto a agricultura orgânica tem suas raízes na ciência do solo, a agroecologia sustenta seus princípios na ecologia. A agroecologia privilegia, num primeiro momento, as dimensões agronômica e ecológica e, em seguida, as dimensões sociológica e política.
Nesse sentido, a agroecologia entendida como um estilo de agricultura pode ser mais ou menos sustentável quando é capaz de atender, de maneira integrada, aos seguintes princípios: baixa dependência de inputs externos e reciclagem interna, uso de recursos naturais renováveis localmente, mínimo de impacto adverso ao meio ambiente, manutenção em longo prazo da capacidade produtiva, preservação da diversidade biológica e cultural, utilização do conhecimento e da cultura da população local e satisfação das necessidades humanas de alimentos e renda.
Por outro lado, a agricultura orgânica sustenta-se, segundo a Internacional Federation for Organic Agriculture Movements (Ifoam), em princípios de equidade, saúde e justiça e em paradigmas da ciência do solo. É entendida por autores de forma crítica, centrada numa visão minimalista, na medida em que ela é vista como substituição simples de insumos, em detrimento do redesenho dos sistemas agrícolas, e praticada segundo a lógica organizacional da moderna agricultura convencional.
Apesar dessas críticas, a conversão para a agricultura orgânica é frequentemente lembrada por esses autores para ilustrar as perspectivas de transição agroecológica.
Esse artigo é fruto de uma análise realizada tendo em conta a perspectiva cruzada de duas disciplinas – sociologia e agronomia – cuja característica marcante é a abordagem multidisciplinar e interdisciplinar desta problemática.
Apesar de a agricultura orgânica possuir potencial para oferecer alimentos ecologicamente corretos e preservar o meio ambiente e as paisagens, alguns estudos têm mostrado que unidades de produção orgânicas, certificadas ou não, adotam práticas que não respeitam os princípios da agricultura orgânica. Esta tendência tem sido chamada de “convencionalização” da agricultura orgânica. Argumenta-se que para fortalecer a agricultura orgânica e potencializar seus benefícios teria que se avaliar a sua heterogeneidade e ir além da regulamentação. O argumento principal aponta para a necessidade de analisar empiricamente se a agricultura orgânica está cumprindo ou não com os princípios e valores defendidos pela Ifoam e se recomenda a adoção de indicadores que tenham capacidade de capturar o conjunto de causas e efeitos decorrentes das diferentes práticas adotadas.
O trabalho consistiu em identificar e caracterizar os sistemas de produção de um grupo de agricultores familiares por meio da análise do funcionamento e da gestão de seus respectivos sistemas produtivos, do ponto de vista dos princípios da agricultura agroecológica e ecológica.
Portanto, verificou-se a aplicação de princípios da agricultura orgânica recomendados pela Ifoam e os princípios da agroecologia recomendados pelo movimento ecológico sul-americano, com foco na agrobiodiversidade, na reciclagem de material e nos aspectos socioeconômicos do processo de conversão agroecológica.
A agricultura orgânica tem um papel importante como agricultura de base ecológica, devido à sua história (quase um século), aos seus princípios para a ação (conjunto de regras) e práticas codificadas (regulamentos), aos seus controles e certificação, à sua crescente importância econômica e à sua identificação pelos consumidores. A agricultura agroecológica tende a reforçar a identidade como um projeto orientado para a ação interdisciplinar, com as suas especialidades oferecendo um conjunto de
contribuições importantes para a diversificação de cultivos, serviços para a biodiversidade, justiça social e soberania alimentar. Isso implica em aprofundar as relações já construídas com os movimentos sociais e em buscar convergências benéficas através de uma fértil relação entre a agricultura orgânica e agroecológica.
A este respeito, os esforços de investigação contribuem para compreender o redesenho de agroecossistemas sustentáveis. Elas têm um papel importante e expressam novas tendências das políticas da multifuncionalidade da agricultura e aproximação entre produtores e consumidores.
Reforça-se também a premissa de que a análise da agricultura orgânica e da agricultura agroecológica não deve ser tratada de forma polarizada, visto que ambas têm um peso social, ambiental e econômico importante, principalmente para a agricultura familiar.
Cristina Tordin
Jornalista, MTB 28499
Embrapa Meio Ambiente
19.3311.2608
O submundo dos agrotóxicos
DO IDEC
Recentemente, um escândalo envolvendo irregularidades na liberação de agrotóxicos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi parar nos jornais. O inseticida Diamante BR, da Ourofino Agronegócios, usado na lavoura de cana-de-açúcar, e o fungicida Locker, da FMC Química do Brasil, usado no plantio de soja, chegaram ao mercado sem passar pela avaliação obrigatória da agência reguladora antes de o produto ser registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Além desses, mais cinco produtos foram considerados irregulares. O caso é grave, já que a Anvisa é a responsável por impedir que produtos perigosos à saúde humana sejam comercializados e, consequentemente, cheguem à mesa dos brasileiros.
O Idec tem acompanhado esse caso com atenção, já que o uso de agrotóxicos faz parte de sua pauta de trabalho. Para tentar entender melhor essa história, a REVISTA DO IDEC entrevistou uma peça-chave: o ex-gerente geral de toxicologia, Luiz Cláudio Meirelles, que denunciou irregularidades do órgão. Pouco tempo depois, ele foi exonerado do cargo de confiança que ocupou por quase 13 anos.
Em 20 de dezembro, ele volta a integrar a equipe da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), que o cedeu à Anvisa em 1999. Até lá, está de férias no Rio de Janeiro (RJ), de onde respondeu, por telefone, as perguntas do Idec
Idec: Você pode relatar o que aconteceu no caso de sua exoneração da Anvisa?
LUIZ CLÁUDIO MEIRELLES: Vou começar pelo final. A justificativa da Anvisa para a minha exoneração foi que eu não obedeci as regras para o encaminhamento das irregularidades que identifiquei e para o pedido de exoneração do gerente geral da Gavri (Gerência de Avaliação de Riscos), além do fato de o MPF (Ministério Público Federal) ter tomado conhecimento do caso antes de ele ter sido apurado. Eu discordei da justificativa, porque ela está muito aquém do que pode estar por trás disso tudo. Se eu perdi a confiança numa pessoa que é subordinada a mim, eu precisava tomar uma decisão. E, em relação ao MPF, eu não encaminhei nada a eles. Eu era um gestor técnico, detectei um problema, o documentei e encaminhei para os departamentos competentes, respeitando a hierarquia interna.
Posteriormente, a Anvisa me acusou de já ter conhecimento de que o gerente da Gavri era um problema. Eu refutei essa afirmação, porque ele gozava da minha confiança, assim como do supervisor, dos outros gerentes e do diretor. E assim que eu descobri coisas erradas, pedi que fosse exonerado. Mas fui surpreendido com a minha exoneração.
Irregularidades podem acontecer. O problema é usar o episódio para destruir o trabalho da gerência e desregulamentar o setor.
A reação à minha exoneração não foi só minha, envolveu mais gente, porque há algum tempo a gente vem levantando questões nessa área de agrotóxicos que estão sendo muito difíceis de conduzir. A proibição do metamidofós, por exemplo, gerou uma série de reações. Foram parlamentares cobrando da Anvisa e tentando derrubar a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) que proibiu a substância. Vinha sendo assim sistematicamente. Nós respondíamos várias coisas para garantir aquilo que é o nosso papel: retirar os produtos mais tóxicos do mercado e não dar registro para os que são perigosos. Mas a pressão vinha sendo muito grande.
Historicamente dentro da Anvisa, sempre fomos muito pressionados, o meu cargo sempre foi muito pedido por deputados. Teve um tempo em que a senadora Kátia Abreu [PSD-TO] foi para o Congresso falar mal da Anvisa. Nós entramos com representação contra ela, passamos por auditoria dentro da gerência. Mas continuamos tocando o trabalho como tem de ser. Implantamos um programa de resíduo que também foi muito combatido [PARA - Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos]. Não queriam que os dados fossem divulgados, pois isso causava problemas de produção. Então, ao longo dos anos, foi muita pressão. Acho que nos últimos dois anos houve um aumento de questionamento por parte da sociedade civil, levantamento junto à Câmara, filmes veiculados como O Veneno Está na Mesa, do Sílvio Tendler. Isso também está relacionado a uma reação.
Outra fato é que se está fechando uma norma que pode apertar os critérios de avaliação e classificação toxicológica. Houve muita reação a essa norma, que é a revisão da Portaria 3. Se os critérios para definir se um produto causa câncer ou não for muito flexível ou mais rígido, isso poderá representar melhores ou piores resíduos na sua mesa. Resíduo melhor não tem, mas pode ter resíduos de produtos mais ou menos perigosos na sua dieta. Um ponto importante sobre a Anvisa precisa ser pensado: o cliente da Anvisa nunca foi a empresa, muito menos quem usa aquele produto na produção. É o consumidor quem tem de ser o cliente da instituição. Uma norma que fala de avaliação toxicológica de um produto é de interesse principalmente dos consumidores de alimentos porque essa norma interfere justamente nos critérios que definem se um produto é ou não carcinogênico (tem potencial cancerígeno). Se uma norma como essa é muito flexível, o nossa salada terá mais produtos que podem causar câncer, causar alterações embrionárias etc. Essa norma vinha sendo alvo de muita pressão.
Idec: Mais alguém de fora, além do MPF, sabia das denúncias?
LCM: Não sabia, mas na medida em que eu fui apurando os fatos, cancelei o ato administrativo que colocava aqueles produtos no mercado, e isso também gerou indagações. E para as empresas que pediram audiência, eu tive de informar que algumas irregularidades tinham sido encontradas e que elas estavam sendo encaminhadas para que a autoridade competente investigasse.
A razão de ser da Anvisa em relação aos agrotóxicos é fazer a avaliação toxicológica. Se um produto é liberado sem essa avaliação, é preciso cancelar o ato administrativo e começar tudo de novo. Por isso eu cancelei todos os produtos irregulares e comuniquei o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Isso gerou uma reação, principalmente de quem achava que estava tudo resolvido com o seu produto, só que não estava, porque o processo de liberação não tinha sido feito da maneira correta.
Idec: Dá para se ter uma ideia de quando essas irregularidades começaram a ocorrer e de quantos produtos estão envolvidos?
LCM: Eu identifiquei as primeiras irregularidades em meados de agosto, mas teve produto que foi liberado em dezembro do ano passado. A maior parte se concentrou no primeiro semestre deste ano. Foram sete produtos. Pode ser que uma auditoria mostre mais, mas não será uma busca fácil.
Idec: E você acha que vâo aparecer mais produtos?
LCM: Pode ser que sim. Espero que a avaliação descubra se existem outros para que o registro possa ser cancelado até que eles sejam regularizados. Não é algo que se descubra facilmente porque, às vezes, a documentação do produto está toda bonitinha. É preciso ver quem fez a nota técnica e se ela foi feita corretamente. Felizmente, nesse primeiro momento, encontramos um número pequeno de empresas e produtos irregulares se compararmos com o número total.
Idec: E você já havia solicitado, no passado, investigação sobre outras liberações irregulares?
LCM: Foi a primeira vez que eu detectei irregularidades em relação à avaliação toxicológica e a liberação de produtos formulados. Passamos por auditoria em 2008 e eu nunca desconfiei de que algo errado pudesse estar acontecendo. Esse é o tipo da coisa que você descobre de repente.
Idec: Qual seria a “culpa” do Mapa? Dá pra dizer que ele é o epicentro desse esquema?
LCM: Não dá para falar isso, não. O que eu falo é que há uma questão política maior, a gente sabe quem são os grupos que pressionam. É o setor regulado junto principalmente com os ruralistas, os grandes produtores de commodities. Os pequenos e médios produtores estão organizados de outra maneira. Então não tem um epicentro. Estão falando sobre a criação de uma agência de regulação, a agência nacional de agroquímica. Isso também pode ser uma questão mais profunda. Durante o seminário que aconteceu no Congresso, a senadora Kátia Abreu disse que o modelo ideal para avaliar agrotóxico é o da CTNBio e que o modelo que temos hoje não serve. A gente sempre se posicionou contrariamente a isso.
Há uma compreensão de que isso não é da área da saúde, tanto que há projetos de lei tentando derrubar nossa competência. Eu entendo isso como um brutal retrocesso para o País. Defendo o contrário: tem que se avançar ainda mais com as áreas de saúde e meio ambiente na avaliação dos produtos, ainda mais num País que pelo 4º ano consecutivo é o maior usuário de agrotóxico do planeta. A gente tem de ter uma preocupação com a saúde da população. E além dos alimentos, isso cai no solo, cai na água, em todo canto. Se você for procurar monitoramento de resíduos, hoje só tem o de alimentos. Para um país que tá usando quase 1 milhão de toneladas de agrotóxico por ano, é uma questão importante. O consumidor tem de se apropriar e entender que o que é feito ali vai se refletir na sua vida. Pode não ser de imediato, mas reflete a longo prazo.
Por isso é tão necessário tirar do mercado moléculas velhas que têm implicação em problemas de saúde, não deixar entrar essas novas que tem esses efeitos crônicos conhecidos, ampliar a base de produtos para a agricultura orgânica e agroecológica. O setor de saúde tem de garantir isso, e para isso tem que ter sua competência garantida.
Idec: E o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) liberou os agrotóxicos cujos IATs (Informes de Avaliação Toxicológica) foram forjados? O órgão não suspeitou ou constatou irregularidades?
LCM: Isso a investigação dirá. Não posso dizer se tem ou não irregularidade nesse órgão porque os estudos apresentados são diferentes, as motivações são diferentes, a avaliação que é feita em cada órgão é diferente. Às vezes, um produto é autorizado pelo Ibama, mas não pela Anvisa, e vice-versa. A avaliação deles é ambiental, enquanto a nossa visa à saúde humana.
Idec: Este tipo de irregularidade se deve apenas à pressão política e econômica ou é um esquema de corrupção? Ou as duas coisas?
LCM: Eu prefiro deixar isso por conta da investigação. Acho que pode ter um pouco de cada coisa, mas não posso afirmar nada. Minha única preocupação é que nesse tipo de episódio, sempre existem pessoas interessadas em se dar bem. E tem os oportunistas, que tentam aproveitar o momento para desestabilizar o setor e dizer que as coisas não funcionam. E, diante do cenário que a gente vivia na Anvisa, de constante embate e discussão, isso aí é a sopa no mel, a oportunidade de dizer que está tudo errado. Mas o trabalho não está errado, ele é feito de forma competente. Só que eu sempre falei para os diretores que eu me ressentia de não termos uma área de investigação que nos desse suporte permanente (que investigasse como as coisas acontecem, como gestores e servidores conduzem seu trabalho), porque lidamos com mercados gigantescos, com interesses econômicos muito fortes. Isso nos deixa muito fragilizados. As coisas podem estar acontecendo e você nem percebe. E quando irregularidades são descobertas, você também não recebe apoio. É como se fôssemos criadores de caso. E não é isso. Eu não sei o tamanho da coisa com que eu estou lidando, eu sei lá se é uma coisa estruturada, uma máfia.
Idec: Quais órgãos, empresas e pessoas, a seu ver, estão envolvidos nesse esquema?
LCM: Até o momento em que eu saí, havíamos identificado quatro empresas. Mas a Anvisa disse que vai fazer uma auditoria, e espero que faça mesmo.
Sobre os órgãos não posso afirmar nada, mas um jornalista da Folha de S. Paulo levantou algumas falhas do Ministério da Agricultura.
E em relação à equipe técnica da Anvisa, ela não me parece ter nenhum envolvimento com o problema. Mas pode ser que depois da apuração policial sejam detectadas outras irregularidades.
Idec: Quais as principais ameaças que pairam sobre o papel da Anvisa na avaliação e reavaliação de agrotóxicos?
LCM: Há projetos de lei que tentam tirar nossa competência. É uma pressão que vem principalmente dos produtores de agrotóxicos e de quem usa esses produtos. Essas pessoas veem a atuação da área de saúde como um problema, alegam que é lenta, que faltam produtos no mercado. O que não são argumentos verdadeiros, porque desde que eu entrei na Anvisa, em 1999, a produção agrícola no Brasil nunca parou e nunca faltou produto, apesar das proibições.
Outra ameaça são as regras que vão estabelecer os critérios para a avaliação dos produtos. A preocupação é que se a regra for malfeita, flexível, irão aumentar os registros de produtos perigosos. Na Anvisa, trabalhamos com a avaliação de perigo, que significa que quando o produto é testado em animais e se mostra carcinogênico, não pode ser autorizado. Não vou ficar calculando se em humanos vai ter um caso por cem mil ou por um milhão, simplesmente não autorizo. O nosso critério é de restrição, ou seja, se o produto tem efeitos crônicos conhecidos e a lei nos respalda, não tem discussão, ele não é autorizado.
É preciso ter critérios muito claros para avaliar produtos, senão passa tudo. Se a gente tem uma agência reguladora, ela tem que regular. Se não, é melhor desregulamentar, como muitos acham que é possível. Eu não acredito numa sociedade que se autorregulamenta, mas bem que eu gostaria que todos soubessem das suas responsabilidades e que os fabricantes só colocassem no mercado produtos que não fazem mal nenhum, mas as regras de mercado desrespeitam tudo. Se o cara descobriu uma coisa que acha que funciona e está a fim de vender, o restante pouco importa. O regulador entra para colocar ordem nisso.
A gente já proibiu alguns agrotóxicos durante a minha gestão, tiramos uma serie de produtos do mercado. Tudo conseguido com muita resistência, muitas brigas judiciais. Felizmente o Judiciáro tem dado sentenças exemplares sobre a nossa competência, e conseguimos não perder as decisões. Isso tem de ser mantido, a reavaliação é um ponto importante. Tem um bocado de moléculas que já deveriam estar proibidas. Mas para fazer isso, é um trabalho muito pesado e penoso.
A equipe da Anvisa é muito qualificada em toxicologia, todos com mestrado. Mas precisa de um apoio político maior e ser respaldada por alguns setores da sociedade para que possa fazer o trabalho com tranquilidade e reduzir as pressões do outro lado.
Uma terceira ameaça é a criação de uma agência de regulação, a Agência Nacional de Agroquímica. Se essa agência seguir o modelo da CTNBio, como alguns querem, será bastante problemático, tendo em vista o grau de insatisfação com a tomada de decisões em relação aos transgênicos. O modelo que temos hoje é complicado, burocraticamente falando, mas funciona.
Outra coisa que não chamo de ameaça, mas de desafio, é fortalecer os produtos destinados à agroecologia. Já existe um esforço para encontrar mecanismos mais ágeis de avaliação e disponibilização desses produtos para substituir os agrotóxicos mais tóxicos. Porém, embora haja muito espaço e muita tecnologia [para agroecologia], falta investimento. Muitas vezes você tem uma verba grande destinada ao agronegócio, e não tem uma verba destinada a mecanismos de controle que podem diminuir tremendamente o uso de agrotóxicos.
O que se busca é isso, entender que esse é um tema central nesse debate; não é uma coisa periférica. Fortalecer essas novas tecnologias. Para isso as instituições têm que apostar, acreditar, investir, se não esse tipo de coisa não acontece. É um baita desafio, mas é o futuro.
Idec: Os últimos relatórios do Para (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos) mostram que em cerca de 30% das culturas examinadas são utilizados agrotóxicos proibidos ou em excesso. O que o consumidor pode fazer?
LCM: É preciso lembrar que os clientes da Anvisa não são as empresas, muito menos quem usa agrotóxicos na lavoura. É o consumidor. A população tem que entender que uma decisão mal tomada pela agência pode aumentar o número de doenças e até de mortes. É importante o consumidor cobrar a agência reguladora para que ela de fato trabalhe em normas e leis que reduzam a contaminação dos alimentos. Se deixarmos moléculas velhas e tóxicas serem comercializadas por pressões do mercado e políticas, isso vai se refletir diretamente na nossa mesa. Apesar de ninguém morrer de imediato, isso pode se refletir na saúde ao longo dos anos.
Os consumidores e o Idec, como seu representante, tem de acompanhar essa causa e se fazer presente, pedindo para a Anvisa tirar as moléculas problemáticas de circulação, ter critérios rígidos para que produtos que causem câncer não sejam aprovados etc. Isso tem que ficar claro para a população, se não a discussão fica só entre aqueles que têm interesse no mercado desses produtos.
Este ano se iniciou a análise fiscal para produtos in natura, os quais tínhamos dificuldade de rastrear. Durante dez anos só fazíamos análise de orientação. Agora a ideia é responsabilizar mais o varejista e o produtor em relação a isso.
No PARA 2012 nós trabalhamos com uma cultura só [na análise fiscal]. Para o ano que vem não vi o resultado das discussões por causa da minha demissão. Mas havia propostas para outras áreas, como produtos veterinários, leite, de se unificar esses programas, dar uma resposta maior à sociedade e usar a experiência do PARA a fim de que outros também avancem. Acho que o consumidor, e o Idec como representante, tem de estar junto, chamar outras entidades para atuar junto para que a gente produza os melhores resultados e diminua o grau de contaminação.
Idec: E por que o Para 2011 ainda não foi publicado?
LCM: Ele deveria ter sido publicado no final de novembro, mas aí aconteceu esse problema todo [da demissão]. Agora eu estou do lado de cá, junto com os consumidores, cobrando. Essa situação tumultuou muito a equipe, mas espero que ele saia este ano ainda.
Idec: No Mato Grosso, principal estado produtor de grãos do País e campeão nacional de uso de agrotóxicos, e em vários outros estados, há inúmeras denúncias de que agrotóxicos já proibidos [metamidofós, por exemplo] continuam a ser usados. Em teste recente detectamos em pepinos em conserva resíduos de um que também não é autorizado [parationa etílica]. Qual é a situação da fiscalização? Há descontrole total? De quem é a responsabilidade dessa fiscalização?
LCM: A responsabilidade de fiscalização no campo é do Ministério da Agricultura e das secretarias de agricultura. A Vigilância Sanitária também participa, mas a gente entra no ponto exato de verificar a qualidade do alimento em relação à quantidade de agrotóxicos, que é o que o PARA faz, imediatamente antes do consumo. Essa informação é repassada aos órgãos de agricultura, que junto com a Vigilância Estadual pode retornar na cadeia produtiva e corrigir o problema. A situação está distribuída dessa maneira. A ideia é essa: o PARA produz a informação, retorna pros vários entes no seu nível local, e eles tentam mudar o que está causando contaminação.
O PARA foi criado porque avaliar agrotóxico é caro e complexo e a gente precisava agir de maneira unificada, com uma coordenação nacional concomitante com os estados. Agora com a análise fiscal talvez seja mais direto, porque será tratado com o fornecedor e distribuidor de alimentos. Ele tem de comprar de origem conhecida e com qualidade. Muda um pouco o escopo da atuação. A gente tem atuado até com o Ministério Público eventualmente, em alguns estados chegam a ser necessários termos de ajustamento de conduta para que os órgãos cumpram com seu papel em relação à fiscalização dos agrotóxicos. A ideia foi trabalhar conjuntamente para dar apoio àqueles estados em que sabemos que as pressões poderão ser maiores.
A gente espera que a rede varejista assuma isso de fato, entendendo que contaminação por agrotóxico é um problema de saúde pública.
Recentemente, um escândalo envolvendo irregularidades na liberação de agrotóxicos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi parar nos jornais. O inseticida Diamante BR, da Ourofino Agronegócios, usado na lavoura de cana-de-açúcar, e o fungicida Locker, da FMC Química do Brasil, usado no plantio de soja, chegaram ao mercado sem passar pela avaliação obrigatória da agência reguladora antes de o produto ser registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Além desses, mais cinco produtos foram considerados irregulares. O caso é grave, já que a Anvisa é a responsável por impedir que produtos perigosos à saúde humana sejam comercializados e, consequentemente, cheguem à mesa dos brasileiros.
O Idec tem acompanhado esse caso com atenção, já que o uso de agrotóxicos faz parte de sua pauta de trabalho. Para tentar entender melhor essa história, a REVISTA DO IDEC entrevistou uma peça-chave: o ex-gerente geral de toxicologia, Luiz Cláudio Meirelles, que denunciou irregularidades do órgão. Pouco tempo depois, ele foi exonerado do cargo de confiança que ocupou por quase 13 anos.
Em 20 de dezembro, ele volta a integrar a equipe da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), que o cedeu à Anvisa em 1999. Até lá, está de férias no Rio de Janeiro (RJ), de onde respondeu, por telefone, as perguntas do Idec
Idec: Você pode relatar o que aconteceu no caso de sua exoneração da Anvisa?
LUIZ CLÁUDIO MEIRELLES: Vou começar pelo final. A justificativa da Anvisa para a minha exoneração foi que eu não obedeci as regras para o encaminhamento das irregularidades que identifiquei e para o pedido de exoneração do gerente geral da Gavri (Gerência de Avaliação de Riscos), além do fato de o MPF (Ministério Público Federal) ter tomado conhecimento do caso antes de ele ter sido apurado. Eu discordei da justificativa, porque ela está muito aquém do que pode estar por trás disso tudo. Se eu perdi a confiança numa pessoa que é subordinada a mim, eu precisava tomar uma decisão. E, em relação ao MPF, eu não encaminhei nada a eles. Eu era um gestor técnico, detectei um problema, o documentei e encaminhei para os departamentos competentes, respeitando a hierarquia interna.
Posteriormente, a Anvisa me acusou de já ter conhecimento de que o gerente da Gavri era um problema. Eu refutei essa afirmação, porque ele gozava da minha confiança, assim como do supervisor, dos outros gerentes e do diretor. E assim que eu descobri coisas erradas, pedi que fosse exonerado. Mas fui surpreendido com a minha exoneração.
Irregularidades podem acontecer. O problema é usar o episódio para destruir o trabalho da gerência e desregulamentar o setor.
A reação à minha exoneração não foi só minha, envolveu mais gente, porque há algum tempo a gente vem levantando questões nessa área de agrotóxicos que estão sendo muito difíceis de conduzir. A proibição do metamidofós, por exemplo, gerou uma série de reações. Foram parlamentares cobrando da Anvisa e tentando derrubar a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) que proibiu a substância. Vinha sendo assim sistematicamente. Nós respondíamos várias coisas para garantir aquilo que é o nosso papel: retirar os produtos mais tóxicos do mercado e não dar registro para os que são perigosos. Mas a pressão vinha sendo muito grande.
Historicamente dentro da Anvisa, sempre fomos muito pressionados, o meu cargo sempre foi muito pedido por deputados. Teve um tempo em que a senadora Kátia Abreu [PSD-TO] foi para o Congresso falar mal da Anvisa. Nós entramos com representação contra ela, passamos por auditoria dentro da gerência. Mas continuamos tocando o trabalho como tem de ser. Implantamos um programa de resíduo que também foi muito combatido [PARA - Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos]. Não queriam que os dados fossem divulgados, pois isso causava problemas de produção. Então, ao longo dos anos, foi muita pressão. Acho que nos últimos dois anos houve um aumento de questionamento por parte da sociedade civil, levantamento junto à Câmara, filmes veiculados como O Veneno Está na Mesa, do Sílvio Tendler. Isso também está relacionado a uma reação.
Outra fato é que se está fechando uma norma que pode apertar os critérios de avaliação e classificação toxicológica. Houve muita reação a essa norma, que é a revisão da Portaria 3. Se os critérios para definir se um produto causa câncer ou não for muito flexível ou mais rígido, isso poderá representar melhores ou piores resíduos na sua mesa. Resíduo melhor não tem, mas pode ter resíduos de produtos mais ou menos perigosos na sua dieta. Um ponto importante sobre a Anvisa precisa ser pensado: o cliente da Anvisa nunca foi a empresa, muito menos quem usa aquele produto na produção. É o consumidor quem tem de ser o cliente da instituição. Uma norma que fala de avaliação toxicológica de um produto é de interesse principalmente dos consumidores de alimentos porque essa norma interfere justamente nos critérios que definem se um produto é ou não carcinogênico (tem potencial cancerígeno). Se uma norma como essa é muito flexível, o nossa salada terá mais produtos que podem causar câncer, causar alterações embrionárias etc. Essa norma vinha sendo alvo de muita pressão.
Idec: Mais alguém de fora, além do MPF, sabia das denúncias?
LCM: Não sabia, mas na medida em que eu fui apurando os fatos, cancelei o ato administrativo que colocava aqueles produtos no mercado, e isso também gerou indagações. E para as empresas que pediram audiência, eu tive de informar que algumas irregularidades tinham sido encontradas e que elas estavam sendo encaminhadas para que a autoridade competente investigasse.
A razão de ser da Anvisa em relação aos agrotóxicos é fazer a avaliação toxicológica. Se um produto é liberado sem essa avaliação, é preciso cancelar o ato administrativo e começar tudo de novo. Por isso eu cancelei todos os produtos irregulares e comuniquei o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Isso gerou uma reação, principalmente de quem achava que estava tudo resolvido com o seu produto, só que não estava, porque o processo de liberação não tinha sido feito da maneira correta.
Idec: Dá para se ter uma ideia de quando essas irregularidades começaram a ocorrer e de quantos produtos estão envolvidos?
LCM: Eu identifiquei as primeiras irregularidades em meados de agosto, mas teve produto que foi liberado em dezembro do ano passado. A maior parte se concentrou no primeiro semestre deste ano. Foram sete produtos. Pode ser que uma auditoria mostre mais, mas não será uma busca fácil.
Idec: E você acha que vâo aparecer mais produtos?
LCM: Pode ser que sim. Espero que a avaliação descubra se existem outros para que o registro possa ser cancelado até que eles sejam regularizados. Não é algo que se descubra facilmente porque, às vezes, a documentação do produto está toda bonitinha. É preciso ver quem fez a nota técnica e se ela foi feita corretamente. Felizmente, nesse primeiro momento, encontramos um número pequeno de empresas e produtos irregulares se compararmos com o número total.
Idec: E você já havia solicitado, no passado, investigação sobre outras liberações irregulares?
LCM: Foi a primeira vez que eu detectei irregularidades em relação à avaliação toxicológica e a liberação de produtos formulados. Passamos por auditoria em 2008 e eu nunca desconfiei de que algo errado pudesse estar acontecendo. Esse é o tipo da coisa que você descobre de repente.
Idec: Qual seria a “culpa” do Mapa? Dá pra dizer que ele é o epicentro desse esquema?
LCM: Não dá para falar isso, não. O que eu falo é que há uma questão política maior, a gente sabe quem são os grupos que pressionam. É o setor regulado junto principalmente com os ruralistas, os grandes produtores de commodities. Os pequenos e médios produtores estão organizados de outra maneira. Então não tem um epicentro. Estão falando sobre a criação de uma agência de regulação, a agência nacional de agroquímica. Isso também pode ser uma questão mais profunda. Durante o seminário que aconteceu no Congresso, a senadora Kátia Abreu disse que o modelo ideal para avaliar agrotóxico é o da CTNBio e que o modelo que temos hoje não serve. A gente sempre se posicionou contrariamente a isso.
Há uma compreensão de que isso não é da área da saúde, tanto que há projetos de lei tentando derrubar nossa competência. Eu entendo isso como um brutal retrocesso para o País. Defendo o contrário: tem que se avançar ainda mais com as áreas de saúde e meio ambiente na avaliação dos produtos, ainda mais num País que pelo 4º ano consecutivo é o maior usuário de agrotóxico do planeta. A gente tem de ter uma preocupação com a saúde da população. E além dos alimentos, isso cai no solo, cai na água, em todo canto. Se você for procurar monitoramento de resíduos, hoje só tem o de alimentos. Para um país que tá usando quase 1 milhão de toneladas de agrotóxico por ano, é uma questão importante. O consumidor tem de se apropriar e entender que o que é feito ali vai se refletir na sua vida. Pode não ser de imediato, mas reflete a longo prazo.
Por isso é tão necessário tirar do mercado moléculas velhas que têm implicação em problemas de saúde, não deixar entrar essas novas que tem esses efeitos crônicos conhecidos, ampliar a base de produtos para a agricultura orgânica e agroecológica. O setor de saúde tem de garantir isso, e para isso tem que ter sua competência garantida.
Idec: E o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) liberou os agrotóxicos cujos IATs (Informes de Avaliação Toxicológica) foram forjados? O órgão não suspeitou ou constatou irregularidades?
LCM: Isso a investigação dirá. Não posso dizer se tem ou não irregularidade nesse órgão porque os estudos apresentados são diferentes, as motivações são diferentes, a avaliação que é feita em cada órgão é diferente. Às vezes, um produto é autorizado pelo Ibama, mas não pela Anvisa, e vice-versa. A avaliação deles é ambiental, enquanto a nossa visa à saúde humana.
Idec: Este tipo de irregularidade se deve apenas à pressão política e econômica ou é um esquema de corrupção? Ou as duas coisas?
LCM: Eu prefiro deixar isso por conta da investigação. Acho que pode ter um pouco de cada coisa, mas não posso afirmar nada. Minha única preocupação é que nesse tipo de episódio, sempre existem pessoas interessadas em se dar bem. E tem os oportunistas, que tentam aproveitar o momento para desestabilizar o setor e dizer que as coisas não funcionam. E, diante do cenário que a gente vivia na Anvisa, de constante embate e discussão, isso aí é a sopa no mel, a oportunidade de dizer que está tudo errado. Mas o trabalho não está errado, ele é feito de forma competente. Só que eu sempre falei para os diretores que eu me ressentia de não termos uma área de investigação que nos desse suporte permanente (que investigasse como as coisas acontecem, como gestores e servidores conduzem seu trabalho), porque lidamos com mercados gigantescos, com interesses econômicos muito fortes. Isso nos deixa muito fragilizados. As coisas podem estar acontecendo e você nem percebe. E quando irregularidades são descobertas, você também não recebe apoio. É como se fôssemos criadores de caso. E não é isso. Eu não sei o tamanho da coisa com que eu estou lidando, eu sei lá se é uma coisa estruturada, uma máfia.
Idec: Quais órgãos, empresas e pessoas, a seu ver, estão envolvidos nesse esquema?
LCM: Até o momento em que eu saí, havíamos identificado quatro empresas. Mas a Anvisa disse que vai fazer uma auditoria, e espero que faça mesmo.
Sobre os órgãos não posso afirmar nada, mas um jornalista da Folha de S. Paulo levantou algumas falhas do Ministério da Agricultura.
E em relação à equipe técnica da Anvisa, ela não me parece ter nenhum envolvimento com o problema. Mas pode ser que depois da apuração policial sejam detectadas outras irregularidades.
Idec: Quais as principais ameaças que pairam sobre o papel da Anvisa na avaliação e reavaliação de agrotóxicos?
LCM: Há projetos de lei que tentam tirar nossa competência. É uma pressão que vem principalmente dos produtores de agrotóxicos e de quem usa esses produtos. Essas pessoas veem a atuação da área de saúde como um problema, alegam que é lenta, que faltam produtos no mercado. O que não são argumentos verdadeiros, porque desde que eu entrei na Anvisa, em 1999, a produção agrícola no Brasil nunca parou e nunca faltou produto, apesar das proibições.
Outra ameaça são as regras que vão estabelecer os critérios para a avaliação dos produtos. A preocupação é que se a regra for malfeita, flexível, irão aumentar os registros de produtos perigosos. Na Anvisa, trabalhamos com a avaliação de perigo, que significa que quando o produto é testado em animais e se mostra carcinogênico, não pode ser autorizado. Não vou ficar calculando se em humanos vai ter um caso por cem mil ou por um milhão, simplesmente não autorizo. O nosso critério é de restrição, ou seja, se o produto tem efeitos crônicos conhecidos e a lei nos respalda, não tem discussão, ele não é autorizado.
É preciso ter critérios muito claros para avaliar produtos, senão passa tudo. Se a gente tem uma agência reguladora, ela tem que regular. Se não, é melhor desregulamentar, como muitos acham que é possível. Eu não acredito numa sociedade que se autorregulamenta, mas bem que eu gostaria que todos soubessem das suas responsabilidades e que os fabricantes só colocassem no mercado produtos que não fazem mal nenhum, mas as regras de mercado desrespeitam tudo. Se o cara descobriu uma coisa que acha que funciona e está a fim de vender, o restante pouco importa. O regulador entra para colocar ordem nisso.
A gente já proibiu alguns agrotóxicos durante a minha gestão, tiramos uma serie de produtos do mercado. Tudo conseguido com muita resistência, muitas brigas judiciais. Felizmente o Judiciáro tem dado sentenças exemplares sobre a nossa competência, e conseguimos não perder as decisões. Isso tem de ser mantido, a reavaliação é um ponto importante. Tem um bocado de moléculas que já deveriam estar proibidas. Mas para fazer isso, é um trabalho muito pesado e penoso.
A equipe da Anvisa é muito qualificada em toxicologia, todos com mestrado. Mas precisa de um apoio político maior e ser respaldada por alguns setores da sociedade para que possa fazer o trabalho com tranquilidade e reduzir as pressões do outro lado.
Uma terceira ameaça é a criação de uma agência de regulação, a Agência Nacional de Agroquímica. Se essa agência seguir o modelo da CTNBio, como alguns querem, será bastante problemático, tendo em vista o grau de insatisfação com a tomada de decisões em relação aos transgênicos. O modelo que temos hoje é complicado, burocraticamente falando, mas funciona.
Outra coisa que não chamo de ameaça, mas de desafio, é fortalecer os produtos destinados à agroecologia. Já existe um esforço para encontrar mecanismos mais ágeis de avaliação e disponibilização desses produtos para substituir os agrotóxicos mais tóxicos. Porém, embora haja muito espaço e muita tecnologia [para agroecologia], falta investimento. Muitas vezes você tem uma verba grande destinada ao agronegócio, e não tem uma verba destinada a mecanismos de controle que podem diminuir tremendamente o uso de agrotóxicos.
O que se busca é isso, entender que esse é um tema central nesse debate; não é uma coisa periférica. Fortalecer essas novas tecnologias. Para isso as instituições têm que apostar, acreditar, investir, se não esse tipo de coisa não acontece. É um baita desafio, mas é o futuro.
Idec: Os últimos relatórios do Para (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos) mostram que em cerca de 30% das culturas examinadas são utilizados agrotóxicos proibidos ou em excesso. O que o consumidor pode fazer?
LCM: É preciso lembrar que os clientes da Anvisa não são as empresas, muito menos quem usa agrotóxicos na lavoura. É o consumidor. A população tem que entender que uma decisão mal tomada pela agência pode aumentar o número de doenças e até de mortes. É importante o consumidor cobrar a agência reguladora para que ela de fato trabalhe em normas e leis que reduzam a contaminação dos alimentos. Se deixarmos moléculas velhas e tóxicas serem comercializadas por pressões do mercado e políticas, isso vai se refletir diretamente na nossa mesa. Apesar de ninguém morrer de imediato, isso pode se refletir na saúde ao longo dos anos.
Os consumidores e o Idec, como seu representante, tem de acompanhar essa causa e se fazer presente, pedindo para a Anvisa tirar as moléculas problemáticas de circulação, ter critérios rígidos para que produtos que causem câncer não sejam aprovados etc. Isso tem que ficar claro para a população, se não a discussão fica só entre aqueles que têm interesse no mercado desses produtos.
Este ano se iniciou a análise fiscal para produtos in natura, os quais tínhamos dificuldade de rastrear. Durante dez anos só fazíamos análise de orientação. Agora a ideia é responsabilizar mais o varejista e o produtor em relação a isso.
No PARA 2012 nós trabalhamos com uma cultura só [na análise fiscal]. Para o ano que vem não vi o resultado das discussões por causa da minha demissão. Mas havia propostas para outras áreas, como produtos veterinários, leite, de se unificar esses programas, dar uma resposta maior à sociedade e usar a experiência do PARA a fim de que outros também avancem. Acho que o consumidor, e o Idec como representante, tem de estar junto, chamar outras entidades para atuar junto para que a gente produza os melhores resultados e diminua o grau de contaminação.
Idec: E por que o Para 2011 ainda não foi publicado?
LCM: Ele deveria ter sido publicado no final de novembro, mas aí aconteceu esse problema todo [da demissão]. Agora eu estou do lado de cá, junto com os consumidores, cobrando. Essa situação tumultuou muito a equipe, mas espero que ele saia este ano ainda.
Idec: No Mato Grosso, principal estado produtor de grãos do País e campeão nacional de uso de agrotóxicos, e em vários outros estados, há inúmeras denúncias de que agrotóxicos já proibidos [metamidofós, por exemplo] continuam a ser usados. Em teste recente detectamos em pepinos em conserva resíduos de um que também não é autorizado [parationa etílica]. Qual é a situação da fiscalização? Há descontrole total? De quem é a responsabilidade dessa fiscalização?
LCM: A responsabilidade de fiscalização no campo é do Ministério da Agricultura e das secretarias de agricultura. A Vigilância Sanitária também participa, mas a gente entra no ponto exato de verificar a qualidade do alimento em relação à quantidade de agrotóxicos, que é o que o PARA faz, imediatamente antes do consumo. Essa informação é repassada aos órgãos de agricultura, que junto com a Vigilância Estadual pode retornar na cadeia produtiva e corrigir o problema. A situação está distribuída dessa maneira. A ideia é essa: o PARA produz a informação, retorna pros vários entes no seu nível local, e eles tentam mudar o que está causando contaminação.
O PARA foi criado porque avaliar agrotóxico é caro e complexo e a gente precisava agir de maneira unificada, com uma coordenação nacional concomitante com os estados. Agora com a análise fiscal talvez seja mais direto, porque será tratado com o fornecedor e distribuidor de alimentos. Ele tem de comprar de origem conhecida e com qualidade. Muda um pouco o escopo da atuação. A gente tem atuado até com o Ministério Público eventualmente, em alguns estados chegam a ser necessários termos de ajustamento de conduta para que os órgãos cumpram com seu papel em relação à fiscalização dos agrotóxicos. A ideia foi trabalhar conjuntamente para dar apoio àqueles estados em que sabemos que as pressões poderão ser maiores.
A gente espera que a rede varejista assuma isso de fato, entendendo que contaminação por agrotóxico é um problema de saúde pública.
Organics Brazil fecha 2012 com US$ 129,5 milhões em exportação
Do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidos (Idec)
O Projeto Organics Brazil encerra o ano de 2012 com US$ 129,5 milhões em negócios de exportação para os próximos 12 meses, tendo participado das principais feiras internacionais: Biofach Alemanha (Nuremberg), Expo West (Ananheim), Natural & Organics Products Europe (Londres), SIAL Canadá (Toronto), NOPE Asia (Hong Kong) e Biofach America (Baltimore).
“Foi um resultado acima de nossas expectativas para um mercado que ainda ressente da retração da economia, principalmente nos mercados da Europa. A realidade é que o segmento de orgânicos continua em alta, com forte demanda para produtos da nossa biodiversidade em que os atributos de sustentabilidade estão presentes. Apesar da discreta recuperação da crise econômica na Europa, os mercados continuaram em crescimento com índices semelhantes anteriores a 2009. Nos Estados Unidos, o mercado cresceu entre os produtos que já se incorporaram na cultura norte americana, como a água de coco, o açaí, camu-camu e as castanhas do Brasil, que estão presentes em produtos como: as bebidas prontas, cereais matinais e barras de cereal. Em 2013, como tendência mundial, apostamos no crescimento do setor de ingredientes funcionais, probióticos e suplementos alimentares”, comenta Ming Liu, coordenador executivo do Organics Brazil.
O Projeto Organics Brazil encerra 2012 com êxito na meta comercial e com novas frentes e oportunidades de atuação, como os grandes eventos internacionais. No plano de novos mercados, a ideia é expandir para ações de parcerias com os setores comerciais de consulados e embaixadas nos países alvos, como ocorreu este ano em Hong Kong, Austrália e Canadá.
Crescimento Sustentável
Em 2012, o Projeto Organics Brazil aumentou as exportações do grupo de 74 empresas na ordem de 50% em relação ao ano passado. “Foi um grande resultado impulsionado pelas exportações de açúcar, pois continuamos sendo o maior exportador de açúcar orgânico do mundo com cerca de 250.000 toneladas/ano”, explica Ming Liu.
O projeto atualizou sua identidade visual, internacionalizando o nome, passando a escrever Brazil com “Z”; destacar a letra S para reforçar a imagem de Sustentabilidade dos empreendimentos e formatou estratégias de parceria com instituições mundiais como: IFOAM, Organic Monitor e ISO.
Em 2013, o Organics Brazil preparou uma agenda internacional com feiras e missões comerciais; internamente colaborará na elaboração de um catálogo do setor, participará de seminários, workshops e câmaras temáticas; além de ser a entidade articuladora da Biofach América Latina, que acontecerá em junho em São Paulo.
“Nossa meta para 2013 é crescer de 74 para 100 associados e gerar US$ 120 milhões em negócios de exportação”, enfatiza Ming Liu.
Valor em exportação
2005 – US$ 9,5 milhões
2006 – US$ 15 milhões
2007 – US$ 21 milhões
2008 – US$ 58 milhões
2009 – US$ 44.3 milhões
2010 – US$ 108,2 milhões
2011 – US$ 87 milhões
2012 – US$ 129,5 milhões
O Projeto Organics Brazil encerra o ano de 2012 com US$ 129,5 milhões em negócios de exportação para os próximos 12 meses, tendo participado das principais feiras internacionais: Biofach Alemanha (Nuremberg), Expo West (Ananheim), Natural & Organics Products Europe (Londres), SIAL Canadá (Toronto), NOPE Asia (Hong Kong) e Biofach America (Baltimore).
“Foi um resultado acima de nossas expectativas para um mercado que ainda ressente da retração da economia, principalmente nos mercados da Europa. A realidade é que o segmento de orgânicos continua em alta, com forte demanda para produtos da nossa biodiversidade em que os atributos de sustentabilidade estão presentes. Apesar da discreta recuperação da crise econômica na Europa, os mercados continuaram em crescimento com índices semelhantes anteriores a 2009. Nos Estados Unidos, o mercado cresceu entre os produtos que já se incorporaram na cultura norte americana, como a água de coco, o açaí, camu-camu e as castanhas do Brasil, que estão presentes em produtos como: as bebidas prontas, cereais matinais e barras de cereal. Em 2013, como tendência mundial, apostamos no crescimento do setor de ingredientes funcionais, probióticos e suplementos alimentares”, comenta Ming Liu, coordenador executivo do Organics Brazil.
O Projeto Organics Brazil encerra 2012 com êxito na meta comercial e com novas frentes e oportunidades de atuação, como os grandes eventos internacionais. No plano de novos mercados, a ideia é expandir para ações de parcerias com os setores comerciais de consulados e embaixadas nos países alvos, como ocorreu este ano em Hong Kong, Austrália e Canadá.
Crescimento Sustentável
Em 2012, o Projeto Organics Brazil aumentou as exportações do grupo de 74 empresas na ordem de 50% em relação ao ano passado. “Foi um grande resultado impulsionado pelas exportações de açúcar, pois continuamos sendo o maior exportador de açúcar orgânico do mundo com cerca de 250.000 toneladas/ano”, explica Ming Liu.
O projeto atualizou sua identidade visual, internacionalizando o nome, passando a escrever Brazil com “Z”; destacar a letra S para reforçar a imagem de Sustentabilidade dos empreendimentos e formatou estratégias de parceria com instituições mundiais como: IFOAM, Organic Monitor e ISO.
Em 2013, o Organics Brazil preparou uma agenda internacional com feiras e missões comerciais; internamente colaborará na elaboração de um catálogo do setor, participará de seminários, workshops e câmaras temáticas; além de ser a entidade articuladora da Biofach América Latina, que acontecerá em junho em São Paulo.
“Nossa meta para 2013 é crescer de 74 para 100 associados e gerar US$ 120 milhões em negócios de exportação”, enfatiza Ming Liu.
Valor em exportação
2005 – US$ 9,5 milhões
2006 – US$ 15 milhões
2007 – US$ 21 milhões
2008 – US$ 58 milhões
2009 – US$ 44.3 milhões
2010 – US$ 108,2 milhões
2011 – US$ 87 milhões
2012 – US$ 129,5 milhões
Embrapa promove o Workshop Insumos para Agricultura Sustentável
Da Redação
A Embrapa Clima Temperado promove o Workshop Insumos para Agricultura Sustentável no período de 27 a 29 de novembro de 2012, o qual visa apresentar aos participantes as principais pesquisas desenvolvidas e em desenvolvimento na área de agrominerais, fertilizantes orgânicos e fitoprotetores, contemplando: a prospecção de potenciais insumos, suas formas de utilização, as avaliações para segurança ambiental e alimentar de seu uso e as normas para registro de novos insumos.
Serviço
Workshop Insumos para Agricultura Sustentável
Data: 27 a 29 de novembro de 2012.
Local: Embrapa Clima Temperado, Pelotas/RS
Maiores informações no site do evento através do link - http://www.cpact.embrapa.br/eventos/2012/workshop_insumos/index.php
A Embrapa Clima Temperado promove o Workshop Insumos para Agricultura Sustentável no período de 27 a 29 de novembro de 2012, o qual visa apresentar aos participantes as principais pesquisas desenvolvidas e em desenvolvimento na área de agrominerais, fertilizantes orgânicos e fitoprotetores, contemplando: a prospecção de potenciais insumos, suas formas de utilização, as avaliações para segurança ambiental e alimentar de seu uso e as normas para registro de novos insumos.
Serviço
Workshop Insumos para Agricultura Sustentável
Data: 27 a 29 de novembro de 2012.
Local: Embrapa Clima Temperado, Pelotas/RS
Maiores informações no site do evento através do link - http://www.cpact.embrapa.br/eventos/2012/workshop_insumos/index.php
Quem somos
- Preserva Mundi
- Somos uma empresa que comercializa produtos orgânicos a base de neem, noni e óleos vegetais amazônicos. Aqui você acompanha notícias e artigos sobre nossos produtos!