DO IDEC
Recentemente, um escândalo envolvendo irregularidades na liberação de agrotóxicos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi parar nos jornais. O inseticida Diamante BR, da Ourofino Agronegócios, usado na lavoura de cana-de-açúcar, e o fungicida Locker, da FMC Química do Brasil, usado no plantio de soja, chegaram ao mercado sem passar pela avaliação obrigatória da agência reguladora antes de o produto ser registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Além desses, mais cinco produtos foram considerados irregulares. O caso é grave, já que a Anvisa é a responsável por impedir que produtos perigosos à saúde humana sejam comercializados e, consequentemente, cheguem à mesa dos brasileiros.
O Idec tem acompanhado esse caso com atenção, já que o uso de agrotóxicos faz parte de sua pauta de trabalho. Para tentar entender melhor essa história, a REVISTA DO IDEC entrevistou uma peça-chave: o ex-gerente geral de toxicologia, Luiz Cláudio Meirelles, que denunciou irregularidades do órgão. Pouco tempo depois, ele foi exonerado do cargo de confiança que ocupou por quase 13 anos.
Em 20 de dezembro, ele volta a integrar a equipe da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), que o cedeu à Anvisa em 1999. Até lá, está de férias no Rio de Janeiro (RJ), de onde respondeu, por telefone, as perguntas do Idec
Idec: Você pode relatar o que aconteceu no caso de sua exoneração da Anvisa?
LUIZ CLÁUDIO MEIRELLES: Vou começar pelo final. A justificativa da Anvisa para a minha exoneração foi que eu não obedeci as regras para o encaminhamento das irregularidades que identifiquei e para o pedido de exoneração do gerente geral da Gavri (Gerência de Avaliação de Riscos), além do fato de o MPF (Ministério Público Federal) ter tomado conhecimento do caso antes de ele ter sido apurado. Eu discordei da justificativa, porque ela está muito aquém do que pode estar por trás disso tudo. Se eu perdi a confiança numa pessoa que é subordinada a mim, eu precisava tomar uma decisão. E, em relação ao MPF, eu não encaminhei nada a eles. Eu era um gestor técnico, detectei um problema, o documentei e encaminhei para os departamentos competentes, respeitando a hierarquia interna.
Posteriormente, a Anvisa me acusou de já ter conhecimento de que o gerente da Gavri era um problema. Eu refutei essa afirmação, porque ele gozava da minha confiança, assim como do supervisor, dos outros gerentes e do diretor. E assim que eu descobri coisas erradas, pedi que fosse exonerado. Mas fui surpreendido com a minha exoneração.
Irregularidades podem acontecer. O problema é usar o episódio para destruir o trabalho da gerência e desregulamentar o setor.
A reação à minha exoneração não foi só minha, envolveu mais gente, porque há algum tempo a gente vem levantando questões nessa área de agrotóxicos que estão sendo muito difíceis de conduzir. A proibição do metamidofós, por exemplo, gerou uma série de reações. Foram parlamentares cobrando da Anvisa e tentando derrubar a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) que proibiu a substância. Vinha sendo assim sistematicamente. Nós respondíamos várias coisas para garantir aquilo que é o nosso papel: retirar os produtos mais tóxicos do mercado e não dar registro para os que são perigosos. Mas a pressão vinha sendo muito grande.
Historicamente dentro da Anvisa, sempre fomos muito pressionados, o meu cargo sempre foi muito pedido por deputados. Teve um tempo em que a senadora Kátia Abreu [PSD-TO] foi para o Congresso falar mal da Anvisa. Nós entramos com representação contra ela, passamos por auditoria dentro da gerência. Mas continuamos tocando o trabalho como tem de ser. Implantamos um programa de resíduo que também foi muito combatido [PARA - Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos]. Não queriam que os dados fossem divulgados, pois isso causava problemas de produção. Então, ao longo dos anos, foi muita pressão. Acho que nos últimos dois anos houve um aumento de questionamento por parte da sociedade civil, levantamento junto à Câmara, filmes veiculados como O Veneno Está na Mesa, do Sílvio Tendler. Isso também está relacionado a uma reação.
Outra fato é que se está fechando uma norma que pode apertar os critérios de avaliação e classificação toxicológica. Houve muita reação a essa norma, que é a revisão da Portaria 3. Se os critérios para definir se um produto causa câncer ou não for muito flexível ou mais rígido, isso poderá representar melhores ou piores resíduos na sua mesa. Resíduo melhor não tem, mas pode ter resíduos de produtos mais ou menos perigosos na sua dieta. Um ponto importante sobre a Anvisa precisa ser pensado: o cliente da Anvisa nunca foi a empresa, muito menos quem usa aquele produto na produção. É o consumidor quem tem de ser o cliente da instituição. Uma norma que fala de avaliação toxicológica de um produto é de interesse principalmente dos consumidores de alimentos porque essa norma interfere justamente nos critérios que definem se um produto é ou não carcinogênico (tem potencial cancerígeno). Se uma norma como essa é muito flexível, o nossa salada terá mais produtos que podem causar câncer, causar alterações embrionárias etc. Essa norma vinha sendo alvo de muita pressão.
Idec: Mais alguém de fora, além do MPF, sabia das denúncias?
LCM: Não sabia, mas na medida em que eu fui apurando os fatos, cancelei o ato administrativo que colocava aqueles produtos no mercado, e isso também gerou indagações. E para as empresas que pediram audiência, eu tive de informar que algumas irregularidades tinham sido encontradas e que elas estavam sendo encaminhadas para que a autoridade competente investigasse.
A razão de ser da Anvisa em relação aos agrotóxicos é fazer a avaliação toxicológica. Se um produto é liberado sem essa avaliação, é preciso cancelar o ato administrativo e começar tudo de novo. Por isso eu cancelei todos os produtos irregulares e comuniquei o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Isso gerou uma reação, principalmente de quem achava que estava tudo resolvido com o seu produto, só que não estava, porque o processo de liberação não tinha sido feito da maneira correta.
Idec: Dá para se ter uma ideia de quando essas irregularidades começaram a ocorrer e de quantos produtos estão envolvidos?
LCM: Eu identifiquei as primeiras irregularidades em meados de agosto, mas teve produto que foi liberado em dezembro do ano passado. A maior parte se concentrou no primeiro semestre deste ano. Foram sete produtos. Pode ser que uma auditoria mostre mais, mas não será uma busca fácil.
Idec: E você acha que vâo aparecer mais produtos?
LCM: Pode ser que sim. Espero que a avaliação descubra se existem outros para que o registro possa ser cancelado até que eles sejam regularizados. Não é algo que se descubra facilmente porque, às vezes, a documentação do produto está toda bonitinha. É preciso ver quem fez a nota técnica e se ela foi feita corretamente. Felizmente, nesse primeiro momento, encontramos um número pequeno de empresas e produtos irregulares se compararmos com o número total.
Idec: E você já havia solicitado, no passado, investigação sobre outras liberações irregulares?
LCM: Foi a primeira vez que eu detectei irregularidades em relação à avaliação toxicológica e a liberação de produtos formulados. Passamos por auditoria em 2008 e eu nunca desconfiei de que algo errado pudesse estar acontecendo. Esse é o tipo da coisa que você descobre de repente.
Idec: Qual seria a “culpa” do Mapa? Dá pra dizer que ele é o epicentro desse esquema?
LCM: Não dá para falar isso, não. O que eu falo é que há uma questão política maior, a gente sabe quem são os grupos que pressionam. É o setor regulado junto principalmente com os ruralistas, os grandes produtores de commodities. Os pequenos e médios produtores estão organizados de outra maneira. Então não tem um epicentro. Estão falando sobre a criação de uma agência de regulação, a agência nacional de agroquímica. Isso também pode ser uma questão mais profunda. Durante o seminário que aconteceu no Congresso, a senadora Kátia Abreu disse que o modelo ideal para avaliar agrotóxico é o da CTNBio e que o modelo que temos hoje não serve. A gente sempre se posicionou contrariamente a isso.
Há uma compreensão de que isso não é da área da saúde, tanto que há projetos de lei tentando derrubar nossa competência. Eu entendo isso como um brutal retrocesso para o País. Defendo o contrário: tem que se avançar ainda mais com as áreas de saúde e meio ambiente na avaliação dos produtos, ainda mais num País que pelo 4º ano consecutivo é o maior usuário de agrotóxico do planeta. A gente tem de ter uma preocupação com a saúde da população. E além dos alimentos, isso cai no solo, cai na água, em todo canto. Se você for procurar monitoramento de resíduos, hoje só tem o de alimentos. Para um país que tá usando quase 1 milhão de toneladas de agrotóxico por ano, é uma questão importante. O consumidor tem de se apropriar e entender que o que é feito ali vai se refletir na sua vida. Pode não ser de imediato, mas reflete a longo prazo.
Por isso é tão necessário tirar do mercado moléculas velhas que têm implicação em problemas de saúde, não deixar entrar essas novas que tem esses efeitos crônicos conhecidos, ampliar a base de produtos para a agricultura orgânica e agroecológica. O setor de saúde tem de garantir isso, e para isso tem que ter sua competência garantida.
Idec: E o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) liberou os agrotóxicos cujos IATs (Informes de Avaliação Toxicológica) foram forjados? O órgão não suspeitou ou constatou irregularidades?
LCM: Isso a investigação dirá. Não posso dizer se tem ou não irregularidade nesse órgão porque os estudos apresentados são diferentes, as motivações são diferentes, a avaliação que é feita em cada órgão é diferente. Às vezes, um produto é autorizado pelo Ibama, mas não pela Anvisa, e vice-versa. A avaliação deles é ambiental, enquanto a nossa visa à saúde humana.
Idec: Este tipo de irregularidade se deve apenas à pressão política e econômica ou é um esquema de corrupção? Ou as duas coisas?
LCM: Eu prefiro deixar isso por conta da investigação. Acho que pode ter um pouco de cada coisa, mas não posso afirmar nada. Minha única preocupação é que nesse tipo de episódio, sempre existem pessoas interessadas em se dar bem. E tem os oportunistas, que tentam aproveitar o momento para desestabilizar o setor e dizer que as coisas não funcionam. E, diante do cenário que a gente vivia na Anvisa, de constante embate e discussão, isso aí é a sopa no mel, a oportunidade de dizer que está tudo errado. Mas o trabalho não está errado, ele é feito de forma competente. Só que eu sempre falei para os diretores que eu me ressentia de não termos uma área de investigação que nos desse suporte permanente (que investigasse como as coisas acontecem, como gestores e servidores conduzem seu trabalho), porque lidamos com mercados gigantescos, com interesses econômicos muito fortes. Isso nos deixa muito fragilizados. As coisas podem estar acontecendo e você nem percebe. E quando irregularidades são descobertas, você também não recebe apoio. É como se fôssemos criadores de caso. E não é isso. Eu não sei o tamanho da coisa com que eu estou lidando, eu sei lá se é uma coisa estruturada, uma máfia.
Idec: Quais órgãos, empresas e pessoas, a seu ver, estão envolvidos nesse esquema?
LCM: Até o momento em que eu saí, havíamos identificado quatro empresas. Mas a Anvisa disse que vai fazer uma auditoria, e espero que faça mesmo.
Sobre os órgãos não posso afirmar nada, mas um jornalista da Folha de S. Paulo levantou algumas falhas do Ministério da Agricultura.
E em relação à equipe técnica da Anvisa, ela não me parece ter nenhum envolvimento com o problema. Mas pode ser que depois da apuração policial sejam detectadas outras irregularidades.
Idec: Quais as principais ameaças que pairam sobre o papel da Anvisa na avaliação e reavaliação de agrotóxicos?
LCM: Há projetos de lei que tentam tirar nossa competência. É uma pressão que vem principalmente dos produtores de agrotóxicos e de quem usa esses produtos. Essas pessoas veem a atuação da área de saúde como um problema, alegam que é lenta, que faltam produtos no mercado. O que não são argumentos verdadeiros, porque desde que eu entrei na Anvisa, em 1999, a produção agrícola no Brasil nunca parou e nunca faltou produto, apesar das proibições.
Outra ameaça são as regras que vão estabelecer os critérios para a avaliação dos produtos. A preocupação é que se a regra for malfeita, flexível, irão aumentar os registros de produtos perigosos. Na Anvisa, trabalhamos com a avaliação de perigo, que significa que quando o produto é testado em animais e se mostra carcinogênico, não pode ser autorizado. Não vou ficar calculando se em humanos vai ter um caso por cem mil ou por um milhão, simplesmente não autorizo. O nosso critério é de restrição, ou seja, se o produto tem efeitos crônicos conhecidos e a lei nos respalda, não tem discussão, ele não é autorizado.
É preciso ter critérios muito claros para avaliar produtos, senão passa tudo. Se a gente tem uma agência reguladora, ela tem que regular. Se não, é melhor desregulamentar, como muitos acham que é possível. Eu não acredito numa sociedade que se autorregulamenta, mas bem que eu gostaria que todos soubessem das suas responsabilidades e que os fabricantes só colocassem no mercado produtos que não fazem mal nenhum, mas as regras de mercado desrespeitam tudo. Se o cara descobriu uma coisa que acha que funciona e está a fim de vender, o restante pouco importa. O regulador entra para colocar ordem nisso.
A gente já proibiu alguns agrotóxicos durante a minha gestão, tiramos uma serie de produtos do mercado. Tudo conseguido com muita resistência, muitas brigas judiciais. Felizmente o Judiciáro tem dado sentenças exemplares sobre a nossa competência, e conseguimos não perder as decisões. Isso tem de ser mantido, a reavaliação é um ponto importante. Tem um bocado de moléculas que já deveriam estar proibidas. Mas para fazer isso, é um trabalho muito pesado e penoso.
A equipe da Anvisa é muito qualificada em toxicologia, todos com mestrado. Mas precisa de um apoio político maior e ser respaldada por alguns setores da sociedade para que possa fazer o trabalho com tranquilidade e reduzir as pressões do outro lado.
Uma terceira ameaça é a criação de uma agência de regulação, a Agência Nacional de Agroquímica. Se essa agência seguir o modelo da CTNBio, como alguns querem, será bastante problemático, tendo em vista o grau de insatisfação com a tomada de decisões em relação aos transgênicos. O modelo que temos hoje é complicado, burocraticamente falando, mas funciona.
Outra coisa que não chamo de ameaça, mas de desafio, é fortalecer os produtos destinados à agroecologia. Já existe um esforço para encontrar mecanismos mais ágeis de avaliação e disponibilização desses produtos para substituir os agrotóxicos mais tóxicos. Porém, embora haja muito espaço e muita tecnologia [para agroecologia], falta investimento. Muitas vezes você tem uma verba grande destinada ao agronegócio, e não tem uma verba destinada a mecanismos de controle que podem diminuir tremendamente o uso de agrotóxicos.
O que se busca é isso, entender que esse é um tema central nesse debate; não é uma coisa periférica. Fortalecer essas novas tecnologias. Para isso as instituições têm que apostar, acreditar, investir, se não esse tipo de coisa não acontece. É um baita desafio, mas é o futuro.
Idec: Os últimos relatórios do Para (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos) mostram que em cerca de 30% das culturas examinadas são utilizados agrotóxicos proibidos ou em excesso. O que o consumidor pode fazer?
LCM: É preciso lembrar que os clientes da Anvisa não são as empresas, muito menos quem usa agrotóxicos na lavoura. É o consumidor. A população tem que entender que uma decisão mal tomada pela agência pode aumentar o número de doenças e até de mortes. É importante o consumidor cobrar a agência reguladora para que ela de fato trabalhe em normas e leis que reduzam a contaminação dos alimentos. Se deixarmos moléculas velhas e tóxicas serem comercializadas por pressões do mercado e políticas, isso vai se refletir diretamente na nossa mesa. Apesar de ninguém morrer de imediato, isso pode se refletir na saúde ao longo dos anos.
Os consumidores e o Idec, como seu representante, tem de acompanhar essa causa e se fazer presente, pedindo para a Anvisa tirar as moléculas problemáticas de circulação, ter critérios rígidos para que produtos que causem câncer não sejam aprovados etc. Isso tem que ficar claro para a população, se não a discussão fica só entre aqueles que têm interesse no mercado desses produtos.
Este ano se iniciou a análise fiscal para produtos in natura, os quais tínhamos dificuldade de rastrear. Durante dez anos só fazíamos análise de orientação. Agora a ideia é responsabilizar mais o varejista e o produtor em relação a isso.
No PARA 2012 nós trabalhamos com uma cultura só [na análise fiscal]. Para o ano que vem não vi o resultado das discussões por causa da minha demissão. Mas havia propostas para outras áreas, como produtos veterinários, leite, de se unificar esses programas, dar uma resposta maior à sociedade e usar a experiência do PARA a fim de que outros também avancem. Acho que o consumidor, e o Idec como representante, tem de estar junto, chamar outras entidades para atuar junto para que a gente produza os melhores resultados e diminua o grau de contaminação.
Idec: E por que o Para 2011 ainda não foi publicado?
LCM: Ele deveria ter sido publicado no final de novembro, mas aí aconteceu esse problema todo [da demissão]. Agora eu estou do lado de cá, junto com os consumidores, cobrando. Essa situação tumultuou muito a equipe, mas espero que ele saia este ano ainda.
Idec: No Mato Grosso, principal estado produtor de grãos do País e campeão nacional de uso de agrotóxicos, e em vários outros estados, há inúmeras denúncias de que agrotóxicos já proibidos [metamidofós, por exemplo] continuam a ser usados. Em teste recente detectamos em pepinos em conserva resíduos de um que também não é autorizado [parationa etílica]. Qual é a situação da fiscalização? Há descontrole total? De quem é a responsabilidade dessa fiscalização?
LCM: A responsabilidade de fiscalização no campo é do Ministério da Agricultura e das secretarias de agricultura. A Vigilância Sanitária também participa, mas a gente entra no ponto exato de verificar a qualidade do alimento em relação à quantidade de agrotóxicos, que é o que o PARA faz, imediatamente antes do consumo. Essa informação é repassada aos órgãos de agricultura, que junto com a Vigilância Estadual pode retornar na cadeia produtiva e corrigir o problema. A situação está distribuída dessa maneira. A ideia é essa: o PARA produz a informação, retorna pros vários entes no seu nível local, e eles tentam mudar o que está causando contaminação.
O PARA foi criado porque avaliar agrotóxico é caro e complexo e a gente precisava agir de maneira unificada, com uma coordenação nacional concomitante com os estados. Agora com a análise fiscal talvez seja mais direto, porque será tratado com o fornecedor e distribuidor de alimentos. Ele tem de comprar de origem conhecida e com qualidade. Muda um pouco o escopo da atuação. A gente tem atuado até com o Ministério Público eventualmente, em alguns estados chegam a ser necessários termos de ajustamento de conduta para que os órgãos cumpram com seu papel em relação à fiscalização dos agrotóxicos. A ideia foi trabalhar conjuntamente para dar apoio àqueles estados em que sabemos que as pressões poderão ser maiores.
A gente espera que a rede varejista assuma isso de fato, entendendo que contaminação por agrotóxico é um problema de saúde pública.
